Classificações Fiscais
Nesta aba mostraremos para que serve cada campo na hora de criar uma classificação fiscal além de algumas dicas
É extremamente importante consultar um contador antes de alterar qualquer um desses campos. Erros no preenchimento dessa tela podem ocasionar problemas fiscais para a loja ou erros na emissão de nota fiscal pelo PDV
As classificações fiscais servem para informar ao sistema qual será a tributação de um item quando for emitida uma nota fiscal. É extremamente recomendado preencher essa tela com o auxílio de um contador.
Por padrão criamos as classificações fiscais para itens tributados e para itens de substituição tributária.
Nome - Neste campo será colocado o nome que será utilizado para essa classificação fiscal.
Tipo Operação - Neste campo teremos 2 opções de escolha:
Venda - Usada para classificação fiscal para venda de produtos
Compra - Usada para classificação fiscal para compra de produtos
Origem de Mercadoria - Campo utilizado para identificar qual a origem do produto. As opções são:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
Alíquota ICMS - Este campo serve para identificar qual o valor da alíquota de imposto a ser praticada nesta classificação
Tipo Tributo - Esse campo serve apenas para quem possui ECF. Como o ECF já não existe mais, esse campo pode ser ignorado
CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) - É um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. Tem dúvidas de qual CFOP utilizar? Clique neste link para ver a tabela de CFOP.
CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) - É uma numeração criada pelo governo e utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional.
PIS e COFINS - São tributos Federais e devem ser escolhidos de acordo com o modelo tributário da empresa. Consultar o contador para ver qual código e porcentagem deverá ser utilizada.
Motivo de Desoneração ICMS - É um desconto tributário correspondente ao valor do imposto dispensado nas operações isentas, não tributadas ou suspensas, onde todo o ICMS é desonerado. O desconto é voltado para empresas do Regime Normal, que são beneficiadas com isenção ou não incidência de ICMS.
Código de Benefícios Fiscais - cBenef é a tag que simboliza o campo do Código de Benefício Fiscal, onde deve ser informado o tipo de incentivo tributário que a empresa está recebendo. Cada estado aderiu a forma de preenchimento do campo de maneira particular. Consulte sua contabilidade para saber qual classificação sua empresa se enquadra.
Fundo de Combate a Pobreza - Tributo criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os Estados brasileiros. Consulte sua contabilidade para saber qual classificação sua empresa se enquadra.
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